/> Ecológica de Salto: Entendendo o Código Florestal

domingo, 29 de maio de 2011

Entendendo o Código Florestal

ENTENDA PORQUE É UM CRIME A APROVAÇÃO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL. E ENTENDA O QUE PALOCCI, A BANCADA RURALISTA E O GOVERNO FEDERAL TÊM A VER COM ISSO. MARINA SILVA EXPLICA.

Marina Silva deu entrevista à Época que está nas bancas (capa 23/05). Se ela estiver certa, nesta terça, dia 24, o Brasil vai entrar numa fase negra do ponto de vista ambiental. Marina afirma que este grande esforço, “nada intencional”, da mídia para bombar o escândalo do crescimento rápido do patrimônio de Palocci (não estou defendendo ele!) foi articulado pela bancada ruralista do Congresso Nacional para pressionar a bancada governista a aprovar o Novo Código Florestal logo, sem novos adiamentos. O Governo não quer aprovar o texto de Aldo Rebelo porque vai destruir o país do ponto de vista ambiental, mas segundo Marina, os ruralistas venceram e já existe um acordo: o Novo Código será aprovado nesta terça e as denúncias contra Palocci vão esfriar e sumir da mídia logo-logo. Vamos ver se ela está certa. Espero que não, mas tem lógica. É mais uma articulação perversa que a gente assiste de braços cruzados, graças à nossa alienação e desinteresse pelas questões políticas, como se elas não mudassem nada na vida da gente.

Para quem quiser entender o porque da pressa e do enorme interesse da bancada ruralista em aprovar o Código Ambiental, antes que o povo acorde, aqui vão algumas das criminosas mudanças que serão realizadas:




OS DEZ PRINCIPAIS CRIMES DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL
 
1.    O Novo Código Florestal vai liberar atividades agropecuárias dentro das florestas, incluindo a Amazônica.


2.    Quem já desmatou, desrespeitando as leis do Código em vigor, será perdoado e estará automaticamente desobrigado de reflorestar a APP (Área de Preservação Permanente) das suas propriedades. Ou seja, o cara destruiu área que não poderia tocar e vai ficar por isso mesmo, sem multa e sem precisar reparar o dano.


3.    O Novo Código Florestal vai criar um instrumento chamado “área rural consolidada” legalizando todas as ocupações irregulares realizadas até o momento. Ou seja, quem invadiu terras devolutas (do governo) ou áreas de reservas indígenas vai passar a ser proprietário legal numa tacada só.


4.    Vai mudar o conceito de “pequena propriedade rural”, ampliando o tamanho da mesma para que grandes latifúndios tenham direito a benefícios que hoje atendem pequenos produtores de agricultura familiar.


5.    As margens de rios, no código atual, devem ter áreas de 30 metros para cada lado, intocadas (matas ciliares), para que não ocorra assoreamento (terra cair no leito e deixar o rio sem profundidade até morrer). O Novo Código Florestal vai reduzir para apenas 15 metros de cada lado e o que já foi destruído não será mais recuperado, ficando os fazendeiros desobrigados de recompor as matas. E ainda terão um novo recurso que vai possibilitar autorizações para destruir os 15 metros de mata em “casos especiais”.


6.    Vai liberar o desmatamento no topo dos morros (áreas acima de 1800 metros). Vale ressaltar que o desmatamento nos topos de morros são uma das principais causas de grandes enxurradas como a da região serrana do Rio porque a chuva forte, quando não encontra vegetação para frear sua velocidade nem nos topos nem nas encostas, desce com violência levando tudo pela frente, inclusive vidas.


7.    As áreas de várzea (área que um rio ocupa ao redor do seu leito durante as cheias) também já eram: vão deixar de ser APP e poderão ser livremente e legalmente ocupadas. Cenas como as enchentes do Tietê mostram o que ocorre quando a área de várzea de um rio é ocupada.


8.    O Novo Código Florestal vai suspender todas as multas e processos que estão correndo contra quem já desmatou de forma irregular. Lindo isso, não?


9.    Os desmatadores vão ganhar anistia de 5 anos. Neste período, os governos municipais, estaduais e o governo federal serão obrigados a elaborar planos de regularização fundiária. Até lá, pode tudo.


10.  E para fechar o caixão, a pouca compensação de reserva florestal que os proprietários rurais terão que fazer será liberada em biomas diferentes. Ou seja, o sujeito vai poder detonar quilômetros da floresta Amazônica e para compensar vai deixar intocada uma terra improdutiva qualquer em alguma parte do país que não tenha, nem de perto, o grande potencial econômico da maior floresta tropical do planeta.



"Aprendemos a voar como os pássaros, a nadar como os peixes, mas não aprendemos a simples arte de vivermos juntos como irmãos."
Martin Luther King.

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